—

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.043.119,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAURICIO CARVALHO PIRACIABA

CPF

Reu

MANOEL CORRAES NETO

CPF

Reu

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092093620254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092093620254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

Decisão interlocutória

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092093620254020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092093620254020000/TRF2

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Todas as movimentações(157)

legal