Execução Fiscal 5004406-40.2024.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5004406-40.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/07/2025, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004406-40.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de depósito vinculado aos presentes autos, AUTORIZO a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará. (...) §3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”. INTIME-SE a CEF, por 10 (dez) dias, para que realize a apropriação Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/05/2025, 13:37

Juntada de Petição

20/05/2025, 12:47

Baixa Definitiva

28/11/2024, 21:53

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

29/10/2024, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010432-54.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

29/10/2024, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:56

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:34

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010432-54.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

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