Apelação Cível 5087202-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS

OAB/RJ 106606·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/05/2023, 17:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:25

14/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/05/2023, 17:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

20/04/2023, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

18/04/2023, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2023, 10:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

14/04/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 01:53