Execução Fiscal 5079711-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.347,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

13/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 22:09

04/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

13/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079711-91.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que Fábio Azevedo e Bragança Advogados Associados, CNPJ: 14.813.792/0001-28, não consta da procuração do evento 7, intime-se o executado para acostar aos autos procuração atualizada em que sejam outorgados poderes ao titular da conta indicada para devolução do valor do depósito, com poderes para receber e dar quitação ou indique conta de sua titularidade. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada de nova procuração com a outorga de poderes a Fábio Azevedo e Bragança Advogados Associados, CNPJ: 14.813.792/0001-28, inclusive para receber e dar quitação, prossiga-se no cumprimento da decisão proferida ao evento 38. Caso contrário, voltem conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 22:09

Determinada a intimação

12/06/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

06/03/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51099516320234025101/RJ

02/12/2024, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51099516320234025101/RJ

07/05/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

11/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51099516320234025101

25/10/2023, 18:52

Juntada de Petição

25/10/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/10/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:25

Determinada a intimação

28/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 07:36

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:38

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 01:10

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 08:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2023, 16:46

Determinada a citação

28/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:46

SENTENÇA

•03/12/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:40