Cumprimento de sentença 5054939-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.802,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO COLLARES LAGE

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA WAEHNELDT LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

20/05/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/04/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2024, 05:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/03/2024, 03:10

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

20/05/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:47

19/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/04/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2024, 05:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/12/2023, 11:31

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/11/2023, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 23:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2023, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 23:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

13/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:21

Decisão interlocutória

03/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO14S)

03/10/2023, 13:43

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50549396920204025101

02/10/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA MARIA WAEHNELDT LAGE (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) APELANTE: ROBERTO COLLARES LAGE (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5054939-69.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO COLLARES LAGE (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) APELANTE: CLAUDIA MARIA WAEHNELDT LAGE (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5054939-69.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

06/08/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:10

Determinada a intimação

09/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137196820204020000/TRF2

25/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:12

Determinada a intimação

04/05/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/05/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/04/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137196820204020000/TRF2

23/04/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:32

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2021, 14:36

Despacho

18/02/2021, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

18/02/2021, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137196820204020000/TRF2

29/01/2021, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/01/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/01/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 13:42

Determinada a intimação

11/01/2021, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/12/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 11:50

Determinada a intimação

09/11/2020, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/11/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 11 e 10 Número: 50137196820204020000/TRF2

19/10/2020, 16:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/10/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 104,01 em 23/09/2020 Número de referência: 720019

30/09/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 14:41

Determinada a citação

21/09/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 13:02

Juntada de Petição

18/09/2020, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA

14/09/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 11:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/09/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

08/09/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 17:45

Não Concedida a tutela provisória

28/08/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:10

SENTENÇA

•08/06/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 10:12

SENTENÇA

•14/04/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 17:45