Apelação Cível 5087621-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Autor

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Autor

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5087621772020402510120250911105224

11/09/2025, 10:52

Recebidos os autos do STF

11/09/2025, 10:48

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087621772020402510120240604123559

04/06/2024, 12:36

Decisão interlocutória

03/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5087621772020402510120250911105224

11/09/2025, 10:52

Recebidos os autos do STF

11/09/2025, 10:48

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087621772020402510120240604123559

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/09/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:47

04/06/2024, 12:36

Decisão interlocutória

03/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/04/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:00

Recurso Especial Admitido

08/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/03/2024, 15:07

Recurso Especial Admitido

08/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/03/2024, 15:07

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/02/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/02/2024, 23:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

22/01/2024, 16:09

Juntada de Petição

22/01/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 05:55

Juntada de Petição

13/11/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/11/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 08:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 23:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

17/10/2023, 23:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

14/10/2023, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 17:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

11/09/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

08/09/2023, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

15/08/2023, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 08:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/07/2023, 08:52

Juntada de Petição

26/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 06:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/07/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 21:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

30/06/2023, 21:33

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/06/2023, 06:47

Juntada de Petição

16/06/2023, 20:24

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/06/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

02/06/2023, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:27

Retirado de pauta

10/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 02:11

Juntada de Petição

02/05/2023, 18:32

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/04/2023, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

20/04/2023, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

18/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2022, 13:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/08/2022, 13:46

Despacho

12/05/2022, 18:17

Distribuído por prevenção - Número: 50005365920224020000/TRF2

10/05/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:07

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•06/02/2024, 23:12

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 23:17

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 21:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:17