Agravo de Instrumento 5014287-50.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PEDRO DE BRITO

OAB/RJ 214032·CPF·Representa: Autor

AMANDA FREITAS DE BRITO

OAB/RJ 218817·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 23:38

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

28/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 18:11

Juntada de Petição

19/06/2023, 18:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 26 - PETIÇÃO - 05/06/2023 17:06:05

09/06/2023, 11:20

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 23:38

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 17:49

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31/07/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

28/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 18:11

Juntada de Petição

19/06/2023, 18:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 26 - PETIÇÃO - 05/06/2023 17:06:05

09/06/2023, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

08/06/2023, 17:49

Despacho

08/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/06/2023, 18:34

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/05/2023, 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/04/2023, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO(A): ROBERTO PEDRO DE BRITO (OAB RJ214032) ADVOGADO(A): AMANDA FREITAS DE BRITO (OAB RJ218817) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CSD SOLUCOES LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5014287-50.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

25/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

20/04/2023, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/11/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2021, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 16:16

Decisão interlocutória

11/10/2021, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/10/2021, 16:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.

06/10/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:08