Cumprimento de sentença 5008808-96.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMANDANTE - MARINHA DO BRASIL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES SOARES

OAB/RJ 082763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2024, 23:59

Despacho

20/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:12

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:26

Despacho

02/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 13:37

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2024, 23:59

Despacho

20/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 20:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:12

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:26

Despacho

02/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 20:57

Despacho

24/09/2023, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2023, 19:55

Despacho

22/06/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50088089620214025102

22/06/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCELO RODRIGUES SOARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES SOARES (OAB RJ082763) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - MARINHA DO BRASIL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5008808-96.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

03/03/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/02/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

11/05/2022, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

09/05/2022, 14:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

09/05/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:46

Concedida a Segurança

06/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/10/2021, 01:07

Juntada de Petição

22/09/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

16/09/2021, 16:28

Juntado(a)

13/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/09/2021, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

06/09/2021, 11:22

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/09/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/09/2021, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 15:14

Não Concedida a Medida Liminar

01/09/2021, 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

27/08/2021, 11:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 13/08/2021 Número de referência: 841410

13/08/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 14:01

Juntada de Petição

10/08/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 14:17

PETIÇÃO

•28/09/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 22:08

SENTENÇA

•23/01/2023, 16:12

SENTENÇA

•06/05/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:14