Procedimento Comum Cível 5006662-53.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

YASMIM COUTO DE AZEVEDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

11/09/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

11/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

20/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

11/09/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

11/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:50

22/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

20/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006662-53.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES AUTOR: YASMIM COUTO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 11/06/2025 - PROCURAÇÃO Evento 26 - 19/08/2024 - PETIÇÃO Evento 14 - 22/07/2024 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 15/07/2024 - CONTESTAÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)

11/06/2025, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

14/05/2025, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

14/05/2025, 17:55

Expedição de mandado - RJITPSECMA

12/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 19:46

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108803120244020000/TRF2

24/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

10/09/2024, 08:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108803120244020000/TRF2

06/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/08/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/08/2024, 12:02

Determinada a intimação

11/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010880-31.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

06/08/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108803120244020000/TRF2

06/08/2024, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108803120244020000/TRF2

06/08/2024, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

29/07/2024, 16:02

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2024, 20:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

16/07/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2024, 11:26

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 19:22

COMPROVANTES

•19/06/2024, 14:11