Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007914-61.2024.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007914-61.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154839-31.2025.4.02.9666/TRF (CINTIA DE FREITAS RODRIGUES)

31/08/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154840-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:00

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039162 processada no TRF2 com o no. 51548393120254029666/TRF (CINTIA DE FREITAS RODRIGUES)

21/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039162 processada no TRF2 com o no. 51548401620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

21/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039162

17/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

14/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 16:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007914-61.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CINTIA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ214438) ADVOGADO(A): THAMIRES DA SILVA REIS (OAB RJ227753) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas. Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados). Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a). Após, prossiga-se com o cumprimento.

16/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154839-31.2025.4.02.9666/TRF (CINTIA DE FREITAS RODRIGUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154840-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039162 processada no TRF2 com o no. 51548393120254029666/TRF (CINTIA DE FREITAS RODRIGUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039162 processada no TRF2 com o no. 51548401620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039162

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

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