Procedimento Comum Cível 5050489-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 89.034,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO CAMOES SILVA DA ROSA

CPF

Autor

LUIZ ALEXANDRE ALVES DA ROSA

CPF

Autor

MD. OITO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

CENARIO DOS PASSAROS RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS DE SOUSA

OAB/RJ 202475·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - MD. OITO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA / CENARIO DOS PASSAROS RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RJ118907 - MAURICIO PIRES GUEDES)

27/03/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 114

13/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 13:49

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002701-40.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

27/02/2026, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027014020264020000/TRF2

26/02/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

24/02/2026, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027014020264020000/TRF2

24/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:38

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - MD. OITO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA / CENARIO DOS PASSAROS RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RJ118907 - MAURICIO PIRES GUEDES)

27/03/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 114

13/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 13:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:52

02/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002701-40.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

27/02/2026, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027014020264020000/TRF2

26/02/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

24/02/2026, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027014020264020000/TRF2

24/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/10/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

27/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050489-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAMOES SILVA DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE SOUSA (OAB RJ202475) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE ALVES DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE SOUSA (OAB RJ202475) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifica-se na presente ação que não há controvérsia fática que demande atividade probatória adicional. Isso posto, tendo em vista que a decisão do mérito depende apenas de questões de direito, além da análise dos documentos juntados, venham conclusos para sentença após o decurso do prazo de que trata o art. 357, §1º, CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:33

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/04/2025, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:18

Juntada de Petição

07/04/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69

12/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/02/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/02/2025, 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:18

Decisão interlocutória

21/01/2025, 19:26

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 22:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

29/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/10/2024, 05:05

Juntada de Petição

17/10/2024, 22:02

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/10/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 10:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/10/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/10/2024, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/09/2024, 01:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 31

17/09/2024, 17:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 31

17/09/2024, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

17/09/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

12/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

31/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

22/08/2024, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

22/08/2024, 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

22/08/2024, 08:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2024, 05:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2024, 15:04

Expedição de mandado - RJTERSECMA

21/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 14:23

Não Concedida a tutela provisória

21/08/2024, 12:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 445,17 em 20/08/2024 Número de referência: 1215790

20/08/2024, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

16/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:35

Gratuidade da justiça não concedida

13/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

05/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:47

Determinada a intimação

30/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29S para RJTER01S)

26/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:31

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:31