Procedimento Comum Cível 5016194-32.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 326.070,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CASA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS

OAB/RJ 127652·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS

OAB/RJ 127652·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2026 13:18:40)

25/03/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:49

Despacho

30/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/07/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(132)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2026 13:18:40)

25/03/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:09

05/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:49

Despacho

30/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/07/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016194-32.2021.4.02.5118/RJ AUTOR: CASA SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB RJ127652) DESPACHO/DECISÃO Evento 105, PET1, ANEXOS 2-3: dê-se, pela derradeira vez, vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da prova documental suplementar acostada, nos termos do art. 437, §1º, CPC/2015. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:09

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2025, 18:34

Determinada a intimação

17/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:34

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 18:17

Determinada a intimação

19/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 10:31

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSJM02S para RJDCA01F)

15/08/2023, 22:18

Despacho

27/07/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 19:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50067321120234020000/TRF2

27/07/2023, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50067321120234020000/TRF2

14/06/2023, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/05/2023, 23:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50067321120234020000/TRF2

17/05/2023, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2023, 23:59

Expedição de ofício

10/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2023, 12:15

Decisão interlocutória

31/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 11:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJSJM02S) - processo: 50095965220224025110

30/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:05

Decisão interlocutória

30/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 18:39

Determinada a intimação

18/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:26

Determinada a intimação

25/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 10:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 19:43

Juntada de Petição

28/03/2022, 15:15

Determinada a intimação

26/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2022, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/01/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/12/2021, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/11/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

28/10/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 17:38

Determinada a intimação

22/10/2021, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 13:19

Juntada de Petição

01/10/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 18:09

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 06:35