Apelação Cível 0529355-87.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.116,79

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARLI DE LIMA BATISTA

CPF 459.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

03/04/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 15:14

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:15

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 16:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/07/2023, 11:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/07/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/07/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 19:07

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 13:44

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 19:28

EXTRATO DE ATA

•07/07/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 08:44

ACÓRDÃO

•01/09/2020, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/08/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 16:34

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