Cumprimento de sentença 5014380-76.2021.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de sentença 5014380-76.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014380-76.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE RAUL FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB RJ077284) ADVOGADO(A): SICINIO PARAISO NETO (OAB RJ019716) AUTOR: MARIA CUSTODIA BORGES FERREIRA ADVOGADO(A): SICINIO PARAISO NETO (OAB RJ019716) ADVOGADO(A): JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB RJ077284) ADVOGADO(A): FABIO GUIMARAES PARAISO (OAB RJ167584) ADVOGADO(A): SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ209530) AUTOR: NATALIA BORGES FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): SICINIO PARAISO NETO (OAB RJ019716) ADVOGADO(A): JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB RJ077284) ADVOGADO(A): FABIO GUIMARAES PARAISO (OAB RJ167584) ADVOGADO(A): SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ209530) AUTOR: VINICIUS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SICINIO PARAISO NETO (OAB RJ019716) ADVOGADO(A): JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB RJ077284) ADVOGADO(A): FABIO GUIMARAES PARAISO (OAB RJ167584) ADVOGADO(A): SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ209530) AUTOR: NATALY BORGES FERREIRA ADVOGADO(A): SICINIO PARAISO NETO (OAB RJ019716) ADVOGADO(A): JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB RJ077284) ADVOGADO(A): FABIO GUIMARAES PARAISO (OAB RJ167584) ADVOGADO(A): SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ209530) AUTOR: THAYNARA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): SICINIO PARAISO NETO (OAB RJ019716) ADVOGADO(A): JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB RJ077284) ADVOGADO(A): FABIO GUIMARAES PARAISO (OAB RJ167584) ADVOGADO(A): SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ209530) RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 22, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III do C.P.C., subsidiariamente aplicado. Expeça-se novo ofício à 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, solicitando que seja determinada a transferência para a Caixa Econômica Federal - CEF (Agência 0185-6), dos saldos atualizados relativos aos depósitos realizados nas seguintes contas judiciais: a) conta n.º 2600127230452/0001, agência 1567-9, guia nº 5545280, de 10/01/2008, depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, CNPJ N.º 423574830001-26 (?evento 1, ANEXO3 - pág. 6?); b) conta n.º 3100104418562 - agência 2234-9, guia n.º 0000, de 02/02/2009, depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, CNPJ N.º 423574830001-26 (?evento 1, ANEXO3 - pág. 30?); e c) conta n.º 1800124094238, agência 2234-9, guia nº 0000, de 22/08/2014 depositante COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, CNPJ N.º 423574830001-26 (?evento 1, ANEXO3 - pág. 133?), todos os depósitos são referentes ao processo nº 0141075-49.2005.8.19.0001. Assim, considerando que as partes concordaram com a liberação imediata da quantia já depositada na conta judicial estadual tão-logo o acordo seja homologado por este Juízo, após comprovada a transferência dos valores oriundos da Justiça Estadual (processo nº 0141075-49.2005.8.19.0001) para conta à disposição deste juízo, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que a homologação judicial do acordo gera a formação imediata da coisa julgada, intimadas as partes sobre a expedição do alvará de levantamento, arquivem-se os autos com baixa.

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de ofício

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Todas as movimentações(125)