Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005756-33.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

RONALDO PATRICK DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAQUELINE SILVA MARTINS

OAB/RJ 188856·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

20/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 20:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:49

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2026, 14:23

Juntada de Petição

19/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

20/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:24

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legal

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17/04/2026, 20:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:49

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2026, 14:23

Juntada de Petição

19/02/2026, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229442-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228428-56.2025.4.02.9666/TRF (RONALDO PATRICK DOS SANTOS RAMOS)

31/01/2026, 16:59

Baixa Definitiva

07/01/2026, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043394 processada no TRF2 com o no. 52284285620254029666/TRF (RONALDO PATRICK DOS SANTOS RAMOS)

19/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043394 processada no TRF2 com o no. 52294427520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043394

17/12/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043394

26/11/2025, 13:48

Juntada de Petição

02/10/2025, 14:49

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005756-33.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: RONALDO PATRICK DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:31

Juntada de Petição

04/06/2025, 21:57

Despacho

04/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

27/02/2025, 13:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2025, 19:30

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/01/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

27/12/2024, 23:59

Homologada a Transação

17/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

17/12/2024, 16:34

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/12/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2024, 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/11/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/11/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO PATRICK DOS SANTOS RAMOS <br/> Data: 06/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

24/10/2024, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2024, 11:15

Despacho

11/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 18:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/09/2024, 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/09/2024, 19:23

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 19:30

SENTENÇA

•17/12/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 10:57