Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020825-41.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 291.861,34

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/01/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

21/01/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029264-94.2025.4.02.9445/TRF (VIVIANE CORREA)

30/09/2025, 04:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029263-12.2025.4.02.9445/TRF (EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA)

30/09/2025, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/09/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:20

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/01/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 13:20

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

21/01/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029264-94.2025.4.02.9445/TRF (VIVIANE CORREA)

30/09/2025, 04:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029263-12.2025.4.02.9445/TRF (EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA)

30/09/2025, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/09/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:20

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049141 processada no TRF2 com o no. 50292631220254029445/TRF (EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA)

27/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049141 processada no TRF2 com o no. 50292649420254029445/TRF (VIVIANE CORREA)

27/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049141

25/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049141

30/07/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/06/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/06/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020825-41.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO I - "Efetue-se o cadastro do requisitório do valor principal COM BLOQUEIO, com base nos cálculos do evento 87- ANEXO1, atualizados até maio/2023, acrescido da quantia devida a título de custas judiciais, de R$ 2.643,05 (evento 87- ANEXO1, fl.5). Sem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos honorários sucumbenciais em nome de VIVIANE CORREA OAB/RJ 95.235, que estipulo em 10% do valor principal. Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, não havendo objeção(ões) quanto a referido(s) relatório(s) de conferência, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. II - Após expedido o requisitório e, considerando-se o exposto pela União/Fazenda Nacional no Evento 119-PET1 em sua parte final, determino a transferência/conversão em renda já mencionada na decisão do Evento 123 em favor dos procuradores da UNIÃO, no importe de 10% sobre o montante de R$ 4.111,06. III - Deve então ser determinada a transferência em favor da Exequente EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:36

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 22:21

Despacho

12/03/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:20

Despacho

14/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/12/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/11/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/11/2024, 12:39

Determinada a intimação

12/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01

05/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/05/2024, 19:10

Despacho

20/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT

20/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:48

Determinada a intimação

17/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2023, 12:01

Decisão interlocutória

03/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 11:16

Determinada a intimação

10/10/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022

09/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/08/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2021, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 20:33

Despacho

05/08/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/06/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/05/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2021, 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037705420194020000/TRF2

10/09/2020, 13:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037705420194020000/TRF2

10/09/2020, 13:00

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2020, 11:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037705420194020000/TRF2

31/07/2020, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

08/07/2020, 03:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/06/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 11:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/01/2020, 01:03

Juntada de Petição

09/12/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/11/2019, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/10/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/09/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 13:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2019, 16:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/05/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50037705420194020000/TRF2

23/05/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/05/2019, 11:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJVRE01S)

09/05/2019, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2019, 14:24

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/04/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:46

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:46

SENTENÇA

•09/05/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 20:32

SENTENÇA

•10/05/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:12