Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075195-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.260,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CESAR FERREIRA CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS

OAB/RJ 225327·CPF·Representa: Autor

CARLOS VARGAS

OAB/RJ 074153·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MACHADO SILVA

OAB/RJ 093829·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/09/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:07

Determinada a intimação

03/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 22:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 22:02

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/09/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:53

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:07

Determinada a intimação

03/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 22:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 22:02

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151924-09.2025.4.02.9666/TRF (CESAR FERREIRA CORREA)

31/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:39

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038785 processada no TRF2 com o no. 51519240920254029666/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038785 processada no TRF2 com o no. 51519240920254029666/TRF (MACHADO & MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038785 processada no TRF2 com o no. 51519240920254029666/TRF (CESAR FERREIRA CORREA)

12/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038785

02/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075195-28.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: CESAR FERREIRA CORREA ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010) ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ225327) ADVOGADO(A): CARLOS VARGAS (OAB RJ074153) ADVOGADO(A): ADRIANA MACHADO SILVA (OAB RJ093829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 12/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 23:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038785

12/06/2025, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/04/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:44

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:46

Determinada a intimação

09/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/08/2024, 02:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 19:47

Despacho

07/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/11/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/10/2023, 10:46

Juntada de Petição

07/09/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2023, 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/07/2023, 21:08

Não Concedida a tutela provisória

11/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:29

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 12:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/07/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 11:22

SENTENÇA

•12/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:29