Protesto 5004851-91.2025.4.02.5120 - TRF2

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:09

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROTESTO Nº 5004851-91.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: GEO 45 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROTESTO Nº 5004851-91.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: GEO 45 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. b) emendar a inicial quanto ao valor atribuído à causa, o qual, como se sabe, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido (proveito econômico almejado), observado o disposto no artigo 292, II, V e VI, do CPC/15. O valor deverá ser justificado por intermédio de planilha de cálculo demonstrativa do referido importe, ciente de que mesmo “a impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (REsp 200600229078, Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 17/4/2006, pág. 00186). Ademais, releva ressaltar que o sistema jurídico pátrio não alberga a prática corriqueira de indicação do valor da causa “para fins fiscais e/ou de alçada”. Em ações com nítido cunho econômico, não é possível ser atribuído valor simbólico ou aleatório à causa (1.000,00 como é o caso); c) apresentar instrumento de procuração ATUALIZADO, devidamente instruído com cópia do(s) documento(s) de identificação civil de seu/sua subscritor(a) e plenamente legível, já que a assinatura aposta na procuração acostada diverge daquela constante do contrato social; d) recolher as custas na forma do disposto na Lei n.º 9.289/96. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito. Cumprido, voltem-me para deliberação.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 15:21

Determinada a intimação

12/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:04

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:45

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:26

Distribuído por dependência - Número: 00315439620174025120/RJ

10/06/2025, 18:39

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Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

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