Cumprimento de sentença 0015341-39.1996.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0015341-39.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015341-39.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARINA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS (OAB RJ252222) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: FABRICIO TEIXEIRA BATISTA CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS (OAB RJ252222) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS (OAB RJ252222) DESPACHO/DECISÃO Evento 259 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, quanto à autora habilitada MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 259, CONHON2) e do termo de curatela definitivo (Evento 276), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. Cumpra a Secretaria os itens 4 e seguintes da decisão do Evento 264, abaixo transcritos: "(...) 3 - Evento 259 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, quanto ao autor habilitado MARCIO TEIXEIRA DA SILVA, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 259, CONHON2), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 4 - Evento 255 - Preclusa a presente decisão e nada mais sendo requerido, retifique a Secretaria a requisição nº 25510014950 (Evento 248), a fim de incluir como beneficiário o filho da autora originária falecida habilitado no item 1 do Evento 213 (FABRICIO TEIXEIRA BATISTA CARVALHO) e providenciar a dedução deferida no item 3 supra. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido."

16/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325, 324 e 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(333)