Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF22° GrauArquivado
Data de Distribuição
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.382,49
Órgão julgador
Gabinete 13
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
Autor
RACOES 589 COMERCIO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
12/07/2023, 19:18
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
12/07/2023, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2023, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 07:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2023, 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
19/05/2023, 15:46
Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2023, 14:07
Juntada de certidão
25/04/2023, 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
25/04/2023, 13:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
25/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>