Cumprimento de sentença 0004610-52.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

M M OLIVEIRA BORRACHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR

OAB/RJ 114476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 04:23

Decisão interlocutória

26/11/2025, 04:23

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:04

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:03

Decisão interlocutória

20/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:09

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 04:23

Decisão interlocutória

26/11/2025, 04:23

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:04

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:03

Decisão interlocutória

20/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 20:09

Determinada a intimação

10/03/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

13/01/2025, 15:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 75

30/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

21/10/2024, 13:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 10:19

Determinada a intimação

22/08/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 20:11

Despacho

06/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

31/05/2024, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

31/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

29/04/2024, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/04/2024, 12:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/04/2024, 11:03

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 23:59

Despacho

09/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:33

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/11/2023, 18:04

Juntada de Petição

01/11/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 11:00

Determinada a intimação

26/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 00046105220184025120

27/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M M OLIVEIRA BORRACHEIRO LTDA ADVOGADO(A): RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (OAB RJ114476) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0004610-52.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/04/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:33

Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF

26/03/2021, 20:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

04/09/2019, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

04/09/2019, 15:44

Certidão - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

04/09/2019, 15:30

Certidão - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

20/08/2019, 18:18

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

20/08/2019, 17:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

09/07/2019, 17:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

14/05/2019, 19:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

13/05/2019, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

13/05/2019, 12:10

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

10/05/2019, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

18/02/2019, 14:22

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

15/02/2019, 13:19

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

15/02/2019, 13:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

04/02/2019, 13:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

30/01/2019, 18:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

29/01/2019, 19:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

20/09/2018, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

30/07/2018, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/07/2018, 14:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

15/06/2018, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

04/06/2018, 18:10

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

04/06/2018, 12:19

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/05/2018, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

26/04/2018, 18:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/04/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/04/2018, 15:02

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/04/2018, 12:46

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

03/04/2018, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/03/2018, 16:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

22/03/2018, 12:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

22/03/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

19/03/2018, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

16/03/2018, 16:57

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

13/03/2018, 19:26

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

13/03/2018, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

13/03/2018, 15:52

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

13/03/2018, 15:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

23/01/2018, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

23/01/2018, 13:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

22/01/2018, 12:20

Certidão - Custas - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

22/01/2018, 12:17

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

18/01/2018, 16:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

18/01/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 12:21

SENTENÇA

•20/09/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 12:20