Cumprimento de sentença 5112239-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.635,87

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIEZER FRANCISCO HILARIO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080·CPF·Representa: Autor

SUELLEN MILLESI DE BARROS

OAB/RJ 168239·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/12/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/12/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 10:50

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 10:50

18/12/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/12/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200172-06.2025.4.02.9666/TRF (ELIEZER FRANCISCO HILARIO JUNIOR)

01/12/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/11/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065599 processada no TRF2 com o no. 52001720620254029666/TRF (ELIEZER FRANCISCO HILARIO JUNIOR)

28/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065599 processada no TRF2 com o no. 52001720620254029666/TRF (ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ)

28/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065599

21/10/2025, 12:26

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:44

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/10/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065599

26/09/2025, 16:35

Despacho

26/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:55

Juntada de Petição

26/09/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

17/09/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112239-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIEZER FRANCISCO HILARIO JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

16/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/06/2025, 08:46

Homologada a Transação

13/06/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/04/2025, 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:13

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)

09/04/2025, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2025, 11:35

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 21

09/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

08/03/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

18/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIEZER FRANCISCO HILARIO JUNIOR <br/> Data: 11/03/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA

18/02/2025, 20:25

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:44

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15

17/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIEZER FRANCISCO HILARIO JUNIOR <br/> Data: 12/03/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO

13/02/2025, 20:10

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)

13/02/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/02/2025, 01:15

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/02/2025, 01:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/01/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

07/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:25

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/12/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

24/12/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:28

SENTENÇA

•13/06/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:20

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•24/12/2024, 10:13