Cumprimento de sentença 5113101-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.243,57

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

ARTHUR CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP 338615·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

21/01/2026, 02:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

19/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:59

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/01/2026, 12:44

Determinada a intimação

14/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:16

21/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

21/01/2026, 02:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

19/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:59

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/01/2026, 12:44

Determinada a intimação

14/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/01/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200174-73.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA)

01/12/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065366 processada no TRF2 com o no. 52001747320254029666/TRF (ARTHUR CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA)

28/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065366 processada no TRF2 com o no. 52001747320254029666/TRF (ALMEIDA E MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065366

21/10/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 82

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 79

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81

30/09/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 09:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065366

26/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 09:37

Decisão interlocutória

26/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:24

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 09:01

Determinada a intimação

17/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 12:27

Juntada de Petição

15/07/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 11:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/06/2025, 21:30

Juntada de Petição

30/06/2025, 20:08

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113101-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTHUR CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

16/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/06/2025, 08:36

Homologada a Transação

13/06/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/06/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12F)

31/03/2025, 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 16:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 18/03/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

13/02/2025, 19:58

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJB-RJ)

13/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2025, 04:00

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:52

Determinada a intimação

09/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 10:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/01/2025, 04:01

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 15:24

SENTENÇA

•13/12/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

SENTENÇA

•13/06/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:08