Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000359-35.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.720,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARLENE ROSA DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA HANG PASSOS

OAB/RJ 182127·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/10/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:19

Despacho

14/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

03/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/10/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:05

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:19

Despacho

14/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:05

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:00

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000359-35.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARLENE ROSA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): DEBORA HANG PASSOS (OAB RJ182127) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/02/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJPET01

12/02/2025, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 15:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/12/2024, 16:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

10/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

22/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2024, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2024, 16:30

Determinada a intimação

04/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/05/2024, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2024, 17:55

Determinada a citação

14/03/2024, 10:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:54

Determinada a intimação

23/02/2024, 17:54

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:00

PETIÇÃO

•01/07/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 16:01

SENTENÇA

•06/11/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:54