Procedimento Comum Cível 5006894-65.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 791.280,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ALICIA DUARTE NEIVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTINS BORGES DE SOUZA PEREIRA

OAB/GO 066405·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 10:45

Juntada de Petição

31/01/2026, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/01/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

11/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

10/12/2025, 02:01

Despacho

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 06:40

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 10:45

Juntada de Petição

31/01/2026, 22:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/01/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

11/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

10/12/2025, 02:01

Despacho

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 06:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50068946520244025110/TRF2

06/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

06/08/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

05/08/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006894-65.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ALICIA DUARTE NEIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS BORGES DE SOUZA PEREIRA (OAB GO066405) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, no valor equivalente a 10% do valor da causa. Condenação suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, CPC. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Julgado improcedente o pedido

13/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:43

Despacho

01/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 01:07

Juntada de Petição

02/12/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/11/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/11/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2024, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/10/2024, 01:19

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

17/09/2024, 11:11

Juntada de Petição

16/09/2024, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 14:42

Não Concedida a tutela provisória

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/08/2024, 23:59

Despacho

11/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2024, 23:59

Despacho

08/07/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 18:37

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 10:40

SENTENÇA

•13/06/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:18