Procedimento Comum Cível 5052957-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO

OAB/RJ 162347·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

05/05/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:59

Despacho

04/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 10:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50529577820244025101/TRF2

09/12/2025, 20:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

09/10/2025, 13:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 35 - Transitado em Julgado - 10/06/2025 13:12:20

07/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(76)

Expedição de ofício

05/05/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/12/2025, 10:57

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:59

Despacho

04/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 10:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50529577820244025101/TRF2

09/12/2025, 20:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

09/10/2025, 13:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 35 - Transitado em Julgado - 10/06/2025 13:12:20

07/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 17:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 03/10/2025 Número de referência: 1392079

03/10/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2025, 10:45

Determinada a intimação

01/10/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:53

Decisão interlocutória

01/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/07/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052957-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO (OAB RJ162347) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:36

Determinada a intimação

13/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

10/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 08:30

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120027920244020000/TRF2

05/02/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2024, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120027920244020000/TRF2

29/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120027920244020000/TRF2

28/08/2024, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50120027920244020000/TRF2

27/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJPET01S)

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:07

Declarada incompetência

26/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:45

QUESTÃO DE ORDEM

•03/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:36

SENTENÇA

•29/04/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 10:47

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/12/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:45

QUESTÃO DE ORDEM

•03/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:36

SENTENÇA

•29/04/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 10:47

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

OUTROS

•19/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 13:07