Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112118-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.305,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HILDA DA ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

06/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 20:27

Decisão interlocutória

07/12/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2025, 15:29

Juntada de Petição

28/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:00

PETIÇÃO

•12/01/2026, 10:53

Reportar Problema

legal

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06/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 20:27

Decisão interlocutória

07/12/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2025, 15:29

Juntada de Petição

28/11/2025, 17:43

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:41

Despacho

26/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112118-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HILDA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos no benefício previdenciário recebido pela parte autora. III - Intimem-se os demais órgãos pagadores, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora. Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor da sentença proferida, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença. IV- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:53

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

04/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/06/2025, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/06/2025, 15:53

Decisão interlocutória

03/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 19:51

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

03/06/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035670820254025101/RJ

15/04/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:33

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 21:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035670820254025101/RJ

12/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 15:25

Juntada de Petição

21/01/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035670820254025101

21/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:00

Não Concedida a tutela provisória

07/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:32

SENTENÇA

•02/04/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:00