Execução Fiscal 0002472-79.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 60.608,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ANF - MANUTENCAO E INSTALACAO EM EDIFICACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARINHO DE ARAUJO

OAB/RJ 148468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

10/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:49

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:12

Despacho

19/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2025, 21:27

Decisão interlocutória

10/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 20:56

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Despacho

10/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:49

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:12

Despacho

19/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:57

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Juntada de peças digitalizadas

26/04/2025, 21:27

Decisão interlocutória

10/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 20:56

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 14:28

Despacho

30/01/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00024727920124025102

17/07/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: ANF - MANUTENCAO E INSTALACAO EM EDIFICACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MARINHO DE ARAUJO (OAB RJ148468) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0002472-79.2012.4.02.5102/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

17/11/2022, 16:20

Despacho

08/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2022, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2022, 18:20

Juntada de certidão

14/05/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 01:04

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:34

Despacho

04/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2021, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/10/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2021, 23:59

Despacho

09/04/2021, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2021, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2020, 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

18/02/2020, 12:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 22:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/11/2015, 11:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/11/2015, 11:08

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/11/2015, 16:02

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/11/2015, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

14/11/2014, 12:18

Certidão - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

14/11/2014, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

09/10/2014, 12:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

09/10/2014, 12:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/10/2014, 16:30

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/10/2014, 14:36

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

02/10/2014, 17:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/09/2014, 16:05

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

30/05/2014, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

22/05/2014, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

12/12/2013, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/08/2013, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/06/2013, 16:19

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/06/2013, 15:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

28/05/2013, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

28/05/2013, 12:17

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

21/05/2013, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/04/2013, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/01/2013, 15:21

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/01/2013, 14:53

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2013, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

13/12/2012, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/11/2012, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

23/11/2012, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/11/2012, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/06/2012, 17:26

Juntada - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

30/05/2012, 18:58

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/05/2012, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/04/2012, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/04/2012, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/04/2012, 13:57

Conclusão para Despacho - (JRJFQX-FERNANDA ELIAS LIMA)

16/04/2012, 16:30

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFQX-FERNANDA ELIAS LIMA)

16/04/2012, 14:48

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

12/04/2012, 15:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

12/04/2012, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:34

SENTENÇA

•31/08/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2014, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2013, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2012, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2012, 16:30