Apelação Cível 5088941-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 74.400,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE MIGUELL VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLESTON LEMOS GADELHA DA SILVA

OAB/RJ 235362·CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

17/07/2023, 11:35

Transitado em Julgado

17/07/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 11:43

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

17/07/2023, 11:35

Transitado em Julgado

17/07/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

PETIÇÃO

•23/06/2023, 23:55

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:43

12/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/05/2023, 14:20

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/04/2023, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

01/02/2023, 07:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/02/2023, 07:17

Juntada de Petição

31/01/2023, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição

08/12/2022, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2022, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 08:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 08:23

Juntada de Petição

01/12/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/12/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 07:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

30/11/2022, 06:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 00:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/11/2022, 20:46

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 332

03/11/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/10/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

16/09/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/09/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2022, 14:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

18/08/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 13:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 00:33

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 20:46