Embargos à Execução 5003714-74.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 159.892,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LIGIA KARINY DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO MONTEIRO RAMOS

OAB/RJ 014878·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2025, 03:09

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000716-66.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

17/10/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

15/10/2025, 02:08

Despacho

14/10/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000716-66.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

14/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

22/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 22:07

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2025, 03:09

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000716-66.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

17/10/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 21:38

SENTENÇA

•18/09/2025, 22:07

15/10/2025, 02:08

Despacho

14/10/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000716-66.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

14/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

22/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 22:07

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003714-74.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: LIGIA KARINY DOS SANTOS ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 10: trata-se de petição da Embargante, requerendo, dentre outros, a realização de perícia contábil. Analisando os autos da Execução de Título Extrajudicial, constato a juntada de planilha de apuração do débito executado. A Embargante limitou-se a alegar abusividade de cláusulas e capitalização de juros, sem apresentar comprovação da alegada prática. Nesse ponto, o art. 917, §3º, do CPC prevê a necessária apresentação de demonstrativo do valor que entende devido. Assim, indefiro a prova pericial. Intimem-se as partes. Considerando que o caso em questão não demanda produção de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.

16/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

13/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

13/05/2025, 13:31

Despacho

12/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50007166620254025110/RJ

09/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 08:40