Apelação Cível 0033053-41.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 591,17

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

BICHO SOLTO PETSHOP - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/07/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 13:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/07/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:24

12/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 13:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: BICHO SOLTO PETSHOP - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0033053-41.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/04/2023, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

10/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2022, 17:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

05/08/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 12:31