Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019049-75.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.907,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:09

Despacho

26/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

23/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

17/12/2025, 03:10

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

16/12/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

01/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:21

05/02/2026, 23:09

Despacho

26/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

23/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

17/12/2025, 03:10

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

16/12/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

28/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:21

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG02

27/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado

27/11/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

26/11/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

19/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218

02/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201

28/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

27/10/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/10/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/10/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

24/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/10/2025, 16:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

21/10/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

21/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/09/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/09/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

09/09/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/09/2025, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b>

08/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

08/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/09/2025, 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

05/09/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

29/08/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

29/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

05/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/08/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG02

22/07/2025, 13:28

Despacho

22/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

21/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/07/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

13/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/07/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/07/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES RÉU: FELICIA MARTINS PINTO ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 15/06/2025 - PETIÇÃO

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ADRIANA CRISTINA MENEZES ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RÉU: FELICIA MARTINS PINTO ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) SENTENÇA Isto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a UNIÃO a habilitar a Autora ADRIANA CRISTINA MENEZES na condição de companheira do servidor falecido, Ary Ferreira Sousa, na cota-parte de 33,33%, sem pagamento de parcelas atrasadas, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, com fundamento nos art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/06/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

05/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/01/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

21/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024, 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

13/12/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2024, 12:55

Decisão interlocutória

24/09/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/09/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2024, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 75

29/08/2024, 11:43

Juntada de Petição

28/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/08/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/08/2024, 08:38

Juntado(a)

21/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:30

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:28

Juntada de Petição

21/08/2024, 10:27

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:53

Juntada de Petição

20/08/2024, 20:02

Juntada de Petição

20/08/2024, 10:55

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/08/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

07/08/2024, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

05/08/2024, 15:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/08/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/07/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/07/2024, 21:17

Despacho

18/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2024, 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 21/08/2024 16:00

15/07/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2024, 11:52

Despacho

18/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/05/2024, 10:48

Decretada a revelia

15/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2024, 03:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

27/03/2024, 14:02

Intimado em Secretaria

25/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 08:11

Expedição de mandado - RJR10SECMA

11/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/11/2023, 10:39

Determinada a intimação

06/11/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 23:54

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/08/2023, 19:39

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 23:10

Determinada a citação

20/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/12/2022, 23:59

Despacho

19/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2022, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 19:05

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 17:42

Determinada a intimação

18/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 17:00

Alterado o assunto processual

18/01/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02F)

14/01/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 00:38

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 13:16

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 16:56

PETIÇÃO

•28/09/2025, 16:56

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 17:28

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:39

SENTENÇA

•04/08/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:26

SENTENÇA

•13/06/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:46

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 16:56

PETIÇÃO

•28/09/2025, 16:56

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 17:28

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:39

SENTENÇA

•04/08/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:26

SENTENÇA

•13/06/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:42