Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018678-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RICARDO CESARIO NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL GUIMARAES FONSECA

OAB/RJ 080135·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 16:12

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/04/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

24/02/2026, 02:01

Decisão interlocutória

23/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 16:12

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:30

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/04/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

24/02/2026, 02:01

Decisão interlocutória

23/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

21/01/2026, 12:35

Despacho

03/12/2025, 12:28

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

03/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/11/2025, 16:23

Juntada de Petição

13/11/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/10/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

07/10/2025, 18:03

Despacho

24/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

24/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

27/08/2025, 13:43

Despacho

13/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

13/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 13:22

Determinada a intimação

30/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018678-37.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RICARDO CESARIO NUNES ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca do arguido no evento 98. Após, dê-se vista às partes por 10 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

12/06/2025, 20:56

Despacho

19/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

19/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

21/11/2024, 18:53

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/10/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/09/2024, 12:16

Determinada a intimação

12/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 09:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

25/06/2024, 22:31

Determinada a intimação

17/01/2024, 13:05

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

17/01/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 11:45

Alterado o assunto processual

08/01/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

22/11/2023, 19:52

Despacho

14/08/2023, 12:01

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

14/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/07/2023, 13:48

Determinada a intimação

07/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/07/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

12/04/2023, 17:59

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2023, 23:59

Despacho

05/03/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2023, 22:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

03/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/03/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 06:50

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 06:50

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:56

Despacho

20/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 18:12

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/03/2022, 23:59

Determinada a citação

21/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 11:56

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•03/12/2025, 12:28

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•24/09/2025, 13:04

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•13/08/2025, 14:04

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•30/07/2025, 13:22

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•19/12/2024, 18:57

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•12/09/2024, 12:16

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•17/01/2024, 13:05

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•10/05/2023, 18:14

OUTROS

•09/05/2023, 18:50

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•05/03/2023, 22:13

SENTENÇA

•25/11/2022, 06:50

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•07/05/2026, 15:58

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•23/02/2026, 12:30

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OUTROS

•09/05/2023, 18:50

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SENTENÇA

•25/11/2022, 06:50

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•20/05/2022, 10:56

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•21/03/2022, 18:19