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Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.445,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ERCILIA SOUZA PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Todas as movimentações(41)

legal