Execução Fiscal 0000471-22.2006.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2006

Valor da Causa

R$ 672.839,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

MARIO DE MEDEIROS PINHEIRO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

SOLON CANAL MICHALSKI

OAB/RJ 001857·CPF·Representa: Réu

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

13/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

12/05/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 367 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074515620244020000/TRF2

05/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/04/2026, 16:41

Expedição de ofício

28/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357

18/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

12/03/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

12/03/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(373)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

13/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

12/05/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 367 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074515620244020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 21:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/04/2026, 16:41

Expedição de ofício

28/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357

18/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

12/03/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

12/03/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 12:54

Decisão interlocutória

05/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

27/08/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

26/08/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348

08/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348

07/08/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007451-56.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

31/07/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074515620244020000/TRF2

31/07/2025, 04:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 336

12/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

30/06/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000471-22.2006.4.02.5106/RJ EXECUTADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ADVOGADO(A): SOLON CANAL MICHALSKI (OAB RJ001857) ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) EXECUTADO: MARIO DE MEDEIROS PINHEIRO ADVOGADO(A): SOLON CANAL MICHALSKI (OAB RJ001857) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Exequente acerca da alegação de extinção dos créditos da CDA nº 350387591, no prazo de 15 dias. Havendo confirmação, venham conclusos para sentença. Havendo oposição, intime-se s parte executada da manifestação do perito do evento 330, PET1, pelo prazo de 10 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:15

Decisão interlocutória

13/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:15

Juntado(a)

27/05/2025, 17:27

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

19/05/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

19/05/2025, 20:11

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

06/05/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/04/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

23/04/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 320

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

15/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:14

Despacho

10/04/2025, 12:14

Juntada de Petição

22/03/2025, 08:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007451-56.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 21

07/03/2025, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007451-56.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19

27/02/2025, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074515620244020000/TRF2

26/02/2025, 20:52

Juntada de Petição

26/02/2025, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

19/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:08

Decisão interlocutória

03/02/2025, 15:08

Juntada de Petição

02/01/2025, 19:44

Juntada de Petição

30/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

14/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

17/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

17/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007451-56.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

08/07/2024, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074515620244020000/TRF2

05/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

05/06/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 277 Número: 50074515620244020000/TRF2

04/06/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 277

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

03/05/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

03/05/2024, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODOLPHO DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO - ESPOLIO - EXCLUÍDA

24/04/2024, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BAPTISTA FIGUEIRA DE MELLO - EXCLUÍDA

24/04/2024, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 276

24/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:47

Decisão interlocutória

22/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

02/12/2023, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição

23/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 266

08/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 259

27/10/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 259

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:34

Decisão interlocutória

09/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/09/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

10/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

28/06/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241 e 242

24/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234

01/06/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

22/05/2023, 13:10

Expedição de mandado - RJPETSECMA

19/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

09/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

01/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227

13/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

24/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

18/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/10/2022, 11:57

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

02/08/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203 e 204

16/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/05/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/04/2022, 16:39

Decisão interlocutória

28/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:36

Decisão interlocutória

27/04/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/02/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/01/2022, 01:32

Determinada a intimação

25/01/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

29/11/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 18:27

Despacho

28/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 14:51

Despacho

26/04/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2021, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

08/02/2021, 10:45

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/02/2021, 13:25

Decisão interlocutória

03/02/2021, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 09:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

07/11/2020, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/11/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 163

12/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/10/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

09/10/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2020, 00:07

Decisão interlocutória

02/10/2020, 00:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 20:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2020, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2020, 13:05

Juntada de Petição

01/11/2019, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

31/10/2019, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

16/10/2019, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/10/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 18:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 01:56

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/08/2019, 18:10

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/08/2019, 18:07

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/08/2019, 17:24

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/08/2019, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/07/2019, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

03/10/2018, 14:53

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/09/2018, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

27/08/2018, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/08/2018, 10:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/08/2018, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/08/2018, 12:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/08/2018, 19:51

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/08/2018, 19:09

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/05/2018, 10:25

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/05/2018, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/04/2018, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

19/02/2018, 14:16

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/12/2017, 09:19

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/12/2017, 09:18

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/10/2017, 19:58

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

24/10/2017, 19:57

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/09/2017, 13:53

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/09/2017, 13:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/09/2017, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/08/2017, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/08/2017, 14:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/08/2017, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/08/2017, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/08/2017, 14:39

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/02/2017, 12:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/01/2017, 16:23

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

23/08/2016, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/08/2016, 12:24

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/08/2016, 18:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/07/2016, 17:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

13/07/2016, 12:30

Certidão - Anotação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

04/05/2015, 16:33

Juntada

04/05/2015, 16:32

Juntada

04/05/2015, 16:32

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

10/03/2015, 14:03

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/12/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

12/12/2014, 18:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

12/12/2014, 17:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/12/2014, 14:29

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

02/10/2014, 17:54

Localização Interna - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

02/10/2014, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

02/10/2014, 16:22

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

20/06/2014, 12:51

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

10/06/2014, 15:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

10/06/2014, 15:22

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

10/06/2014, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

10/06/2014, 15:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/06/2014, 17:43

Reativação de Suspensão - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/06/2014, 17:41

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

02/05/2014, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

21/03/2014, 17:10

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

30/01/2014, 18:26

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

16/01/2014, 19:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

16/01/2014, 19:44

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/12/2013, 14:13

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/12/2013, 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/12/2013, 14:02

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

16/12/2013, 15:29

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

04/09/2013, 14:08

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

29/08/2013, 16:27

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

21/08/2013, 15:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

15/08/2013, 18:08

Localização Interna - (JRJUSQ-SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO)

13/08/2013, 17:00

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

09/08/2013, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

08/08/2013, 17:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

21/09/2012, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

21/09/2012, 15:34

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

13/09/2012, 13:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

13/09/2012, 13:17

Reativação de Suspensão - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

13/09/2012, 13:08

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

12/09/2012, 17:01

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

29/02/2012, 14:15

Localização Interna - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

06/05/2011, 11:13

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

25/10/2010, 12:01

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

21/04/2010, 11:06

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

20/07/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

17/07/2009, 16:56

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

10/06/2009, 14:02

Localização Interna - (JRJTGH-THIAGO GARRIDO GABRICH)

02/09/2008, 11:00

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

24/07/2008, 16:35

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

17/07/2008, 09:37

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

12/12/2007, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

04/12/2007, 18:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

30/11/2007, 12:42

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

27/11/2007, 17:40

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

27/11/2007, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

27/11/2007, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

26/11/2007, 14:32

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/09/2007, 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/09/2007, 15:19

Localização Interna - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

16/07/2007, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

13/07/2007, 16:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

10/07/2007, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

10/07/2007, 12:20

Conclusão para Despacho - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

06/07/2007, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)

28/06/2007, 16:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

05/06/2007, 12:21

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

01/06/2007, 13:24

Localização Interna - (JRJGOV-RODRIGO PAONI VICOSO)

23/05/2007, 15:03

Juntada - (JRJGOV-RODRIGO PAONI VICOSO)

23/05/2007, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

22/05/2007, 16:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

11/05/2007, 12:50

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

09/05/2007, 12:24

Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

25/04/2007, 18:56

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

19/04/2007, 11:18

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

10/04/2007, 13:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

03/04/2007, 17:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

03/04/2007, 17:21

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/01/2007, 16:03

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/01/2007, 15:13

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/01/2007, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

19/12/2006, 16:14

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

25/08/2006, 09:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

25/08/2006, 09:47

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

18/08/2006, 18:11

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

17/08/2006, 17:51

Remessa Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

17/08/2006, 12:50

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

17/08/2006, 12:49

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

09/08/2006, 12:57

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

24/07/2006, 16:13

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

24/07/2006, 15:59

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

24/07/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

09/06/2006, 12:37

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/06/2006, 14:31

Juntada - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

05/06/2006, 17:21

Juntada - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

05/06/2006, 17:20

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

02/06/2006, 17:47

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

09/05/2006, 10:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

05/05/2006, 08:43

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

03/05/2006, 16:19

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

25/04/2006, 16:20

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

24/04/2006, 12:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

20/04/2006, 18:43

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:14

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:08

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 21:02

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:14

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 20:21

OUTROS

•01/11/2019, 09:50

OUTROS

•01/11/2019, 09:50

OUTROS

•01/11/2019, 09:50

OUTROS

•01/11/2019, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 14:53

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•17/08/2018, 19:51

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•19/02/2018, 14:16

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•01/08/2017, 14:39

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•09/08/2016, 12:24

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•13/07/2016, 12:30