Execução Fiscal 5027140-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.710,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

KNOW PET SERVICOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

28/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:44

Recebido o recurso de Apelação

30/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/01/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

28/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

28/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:23

20/02/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:44

Recebido o recurso de Apelação

30/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/01/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 16:37

Juntado(a)

27/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:14

Despacho

22/09/2023, 12:14

Alterado o assunto processual

21/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50271401720214025101

17/07/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: KNOW PET SERVICOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5027140-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

15/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:48

Recebido o recurso de Apelação

16/02/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2022, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 16:41

Despacho

03/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/09/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2022, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 22:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 02:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/05/2022, 17:46

Decisão interlocutória

17/12/2021, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 20:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 22:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2021, 22:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

08/11/2021, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 13:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/10/2021, 17:12

Determinada a citação

22/07/2021, 12:51

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 07:01

Determinada a intimação

22/05/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 17:36

Determinada a intimação

20/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 16:12

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 13,55 em 30/04/2021 Número de referência: 798859

01/05/2021, 06:31

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 20:57

SENTENÇA

•27/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 12:47

SENTENÇA

•06/11/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:55