Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003349-08.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR DE JESUS BELES

OAB/RJ 201212·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/01/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

26/01/2026, 16:59

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:49

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/01/2026, 03:08

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/01/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 12:25

27/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

26/01/2026, 16:59

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:49

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

29/12/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210090-34.2025.4.02.9666/TRF (KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA)

29/12/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074666 processada no TRF2 com o no. 52100903420254029666/TRF (KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA)

18/11/2025, 09:10

Baixa Definitiva

17/11/2025, 22:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510074666

15/11/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2025, 20:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074666

28/10/2025, 20:24

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/10/2025, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2025, 23:59

Despacho

07/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

07/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJCAM04

05/08/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 12:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003349-08.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 13/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003349-08.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 12:25

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53

13/06/2025, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2025, 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

10/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

07/11/2024, 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/11/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de Petição

24/10/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/10/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

23/09/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024, 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/06/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2024, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:12

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/05/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:24

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 28/05/2024 às 12:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

08/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:25

SENTENÇA

•13/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 12:24