Cumprimento de sentença 5007848-15.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.658,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

IVONETE MENDONCA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISE MERE MARINS MAGALHAES

OAB/RJ 183131·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017117 processada no TRF2 com o no. 50620022020264029666/TRF (IVONETE MENDONCA DA SILVA)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017117 processada no TRF2 com o no. 50620022020264029666/TRF (DEISE MERE MARINS MAGALHAES)

17/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017117

16/04/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/03/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

20/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:25

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017117 processada no TRF2 com o no. 50620022020264029666/TRF (IVONETE MENDONCA DA SILVA)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017117 processada no TRF2 com o no. 50620022020264029666/TRF (DEISE MERE MARINS MAGALHAES)

17/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017117

16/04/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/03/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

20/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017117

20/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/03/2026, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

18/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

26/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 18:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/01/2026, 15:52

Juntada de Petição

22/01/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 11:21

Determinada a intimação

09/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2025, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO42

18/10/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2025

18/10/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/09/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/09/2025, 02:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 20:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/09/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

29/08/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 84

13/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/08/2025, 23:59

Retirado de pauta

05/08/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

01/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:40

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 128

24/07/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:50

Retirado de pauta

02/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007848-15.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: IVONETE MENDONCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE MERE MARINS MAGALHAES (OAB RJ183131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 13/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVONETE MENDONCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE MERE MARINS MAGALHAES (OAB RJ183131) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007848-15.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 12:26

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

13/06/2025, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2025, 11:00

Juntado(a)

30/05/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

22/03/2024, 21:16

Determinada a intimação

22/03/2024, 21:02

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2024, 14:13

Determinada a intimação

24/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/02/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/01/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 19:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

17/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2023, 18:42

Juntada de Petição

06/07/2023, 13:42

Juntada de Petição

26/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:26

Determinada a intimação

26/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 20:56

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 21:02

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 20:56

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 14:13

SENTENÇA

•19/01/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 11:10

SENTENÇA

•11/07/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:26