Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007150-66.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CAMPOS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PIRES LACERDA

OAB/RJ 199341·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:14

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

26/02/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:14

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:13

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legal

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26/02/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/08/2025, 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:00

Determinada a intimação

08/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIT07

05/08/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 12:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007150-66.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: JOSE ROBERTO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 13/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ROBERTO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007150-66.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 11:52

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52

13/06/2025, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2025, 11:00

Despacho

11/06/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

02/06/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

02/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

02/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2024, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 20:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:57

Juntada de Petição

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/01/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 05:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 28

09/10/2023, 19:24

Juntada de Petição

09/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2023, 14:07

Intimado em Secretaria

06/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO CAMPOS <br/> Data: 25/10/2023 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

06/10/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 09:52

Determinada a citação

19/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 17:31

Determinada a intimação

24/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/06/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 22:38

Determinada a intimação

26/05/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 15:30

Alterado o assunto processual

26/05/2023, 15:22

Alterado o assunto processual

26/05/2023, 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/05/2023, 23:20

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:12

SENTENÇA

•03/07/2024, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:31

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•08/06/2023, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 22:38