Execução Fiscal 0113774-48.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0113774-48.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2025, 03:17

Transitado em Julgado

12/07/2025, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 141

23/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0113774-48.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRATOS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos.com base no art. 19 da Lei 10522/01. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:35

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:57

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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