—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 56.304,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(31)