Procedimento Comum Cível 5023919-60.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.687.972,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/04/2026, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/04/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

13/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

11/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/03/2026, 15:47

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/11/2025, 20:13

Todas as movimentações(191)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/04/2026, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/04/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 19:50

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

13/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

11/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/03/2026, 15:47

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/11/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

28/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

27/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/10/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/10/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

10/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:34

Determinada a intimação

09/10/2025, 19:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFFONSO D ANZICOURT E SILVA - EXCLUÍDA

09/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023919-60.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:48

Determinada a intimação

13/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/03/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

09/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

28/02/2025, 23:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

27/02/2025, 12:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Determinada a intimação

26/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:40

Decisão interlocutória

24/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/09/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:42

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:06

Juntada de Petição

21/07/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

20/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:56

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/12/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2023, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:35

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143045220224020000/TRF2

14/09/2023, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143045220224020000/TRF2

29/08/2023, 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 16:10

Despacho

29/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2023, 11:33

Decisão interlocutória

13/03/2023, 19:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

13/03/2023, 15:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50143045220224020000/TRF2 referente ao evento 6

10/01/2023, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143045220224020000/TRF2

10/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50143045220224020000/TRF2

09/10/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:09

Decisão interlocutória

16/08/2022, 19:09

Juntada de Petição

13/07/2022, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/07/2022, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/06/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/05/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 19:03

Determinada a intimação

20/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/02/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011067920214020000/TRF2

25/01/2022, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011067920214020000/TRF2

07/01/2022, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011067920214020000/TRF2

14/12/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:16

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 16:43

Juntada de Petição

19/11/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/11/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:23

Decisão interlocutória

28/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2021, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2021, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/07/2021, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 12:36

Despacho

29/07/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2021, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 15:05

Despacho

11/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/03/2021, 03:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

08/03/2021, 22:14

Juntada de Petição

08/03/2021, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/02/2021, 05:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/02/2021, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 11:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011067920214020000/TRF2

04/02/2021, 18:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:25

Determinada a intimação

02/02/2021, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 16:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/01/2021, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/01/2021, 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 13:28

Não Concedida a tutela provisória

12/01/2021, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:56

Juntada de Petição

11/08/2020, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/07/2020 20:51:51)

13/07/2020, 14:14

Juntada de Petição

29/06/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:33

Juntada de Petição

19/06/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2020, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/05/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/04/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2020, 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas

25/04/2020, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:36

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 12:13

PETIÇÃO

•15/01/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 18:50