Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5013028-35.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.311,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCEA CANDIDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:31

Despacho

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:18

Transitado em Julgado

25/11/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:31

Despacho

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:18

Transitado em Julgado

25/11/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028674-20.2025.4.02.9445/TRF (LUCEA CANDIDO)

30/09/2025, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028675-05.2025.4.02.9445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)

30/09/2025, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049975 processada no TRF2 com o no. 50286742020254029445/TRF (LUCEA CANDIDO)

21/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049975 processada no TRF2 com o no. 50286750520254029445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)

21/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049975

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049975

04/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2025, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5013028-35.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUCEA CANDIDO ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação por parte da UNIÃO FEDERAL, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela autora, Evento 1, CAL10, no valor de R$ 1.311,55 (mil trezentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), valores atualizados até dezembro de 2024, dando por encerrada a fase de liquidação. Fixo os honorários advocatícios devidos pela executada em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação, como é o caso dos autos (Tema Repetitivo nº 973/STJ). Intimem-se as partes para ciência. Prazo: 15 dias. Nada mais sendo requerido, expeçam-se os requisitórios relativos ao valor principal e aos honorários advocatícios ora arbitrados. Cumprido, conceda-se vista às partes por 5 dias. Nada sendo requerido, voltem-me para envio do requisitório ao E. TRF da 2ª Região. Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias e suspenda-se o processo até o depósito. Com o depósito, intimem-se as partes para que informem se efetuaram o levantamento dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis, oficie-se à instituição financeira para que informe se os valores foram levantados. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:48

Decisão interlocutória

13/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:17

Determinada a intimação

12/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:32

Juntada de Petição

13/02/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:05

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNIT06S)

11/12/2024, 20:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO08F)

11/12/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:47

Decisão interlocutória

11/12/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 17:17

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

11/12/2024, 17:17

SENTENÇA

•22/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:47

Anexo

•11/12/2024, 17:17

Anexo

•11/12/2024, 17:17