Cumprimento de sentença 0003676-06.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2008

Valor da Causa

R$ 23.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDYR DE FREITAS MONTENEGRO

CPF

Autor

ELI DE FREITAS MONTENEGRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMILSON TAVARES VEIGA

OAB/RJ 054244·CPF·Representa: Autor

RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR

OAB/RJ 122838·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAVARES VEIGA

OAB/RJ 123335·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

02/05/2026, 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/04/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

17/11/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

23/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

02/05/2026, 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 07:50

02/04/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

17/11/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

22/10/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

07/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:25

Determinada a intimação

13/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/06/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003676-06.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDYR DE FREITAS MONTENEGRO ADVOGADO(A): RAMILSON TAVARES VEIGA (OAB RJ054244) ADVOGADO(A): RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (OAB RJ122838) ADVOGADO(A): RODRIGO TAVARES VEIGA (OAB RJ123335) EXEQUENTE: ELI DE FREITAS MONTENEGRO ADVOGADO(A): RAMILSON TAVARES VEIGA (OAB RJ054244) ADVOGADO(A): RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (OAB RJ122838) ADVOGADO(A): RODRIGO TAVARES VEIGA (OAB RJ123335) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 191: Defiro. Havendo impugnação da União, dê-se vista às executadas por 5 dias. II - Havendo concordância com a manifestação das executadas, informe a União Federal se os dados informados no Evento 186 remanescem, e voltem-me conclusos para providenciar a conversão em renda (guias nos Eventos 152 e 187). III – Oportunamente, venham conclusos para extinção da execução.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:49

Determinada a intimação

13/06/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:13

Juntada de Petição

03/12/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/11/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/06/2024, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

04/06/2024, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

17/05/2024, 07:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2024, 17:18

Determinada a intimação

09/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

08/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:42

Determinada a intimação

07/12/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:57

Determinada a intimação

27/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

12/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

03/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 11:50

Juntada de Petição

12/09/2022, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

11/08/2022, 01:10

Juntada de Petição

10/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/07/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/07/2022, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 15:33

Determinada a intimação

13/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/05/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 14:19

Determinada a intimação

09/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

11/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:00

Determinada a intimação

01/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 10:26

Juntada de Petição

18/11/2021, 08:01

Juntada de Petição

28/10/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/10/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/10/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:39

Decisão interlocutória

13/10/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

21/08/2021, 01:12

Juntada de Petição

20/08/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2021, 15:11

Alterado o assunto processual

28/06/2021, 15:11

Despacho

28/06/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 01:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2021, 01:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/04/2021, 21:54

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/04/2021, 16:34

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/10/2019, 13:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/10/2019, 13:17

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/09/2019, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/08/2019, 09:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/08/2019, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/08/2019, 14:27

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/08/2019, 14:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/06/2019, 13:31

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2019, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2019, 16:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2019, 16:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2019, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 12:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2019, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/02/2019, 11:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2019, 15:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2018, 18:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2018, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2018, 17:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/08/2018, 12:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2018, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2017, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2017, 17:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

13/10/2017, 13:09

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/10/2017, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/10/2017, 15:55

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/10/2017, 14:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/10/2017, 14:18

Reativação de Suspensão - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/10/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/07/2016, 15:18

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

22/07/2016, 12:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

22/07/2016, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

22/07/2016, 12:19

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/07/2016, 13:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/07/2016, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/07/2016, 13:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

26/09/2011, 09:25

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

23/09/2011, 14:12

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

20/09/2011, 14:49

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

20/09/2011, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

20/09/2011, 14:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

19/09/2011, 17:51

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

15/09/2011, 16:19

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/09/2011, 18:48

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/09/2011, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/09/2011, 13:28

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

06/09/2011, 07:55

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

02/09/2011, 14:36

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

02/09/2011, 14:35

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

05/08/2011, 16:25

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

05/08/2011, 16:24

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/08/2011, 17:46

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/08/2011, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/08/2011, 17:44

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/08/2011, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

01/08/2011, 14:00

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

01/08/2011, 13:59

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/07/2011, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/07/2011, 14:32

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/07/2011, 13:50

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/07/2011, 13:44

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/07/2011, 13:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/07/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

21/07/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

12/07/2011, 13:24

Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

13/09/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

29/07/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

12/06/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

11/05/2009, 15:08

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

11/05/2009, 15:07

Localização Interna - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

13/01/2009, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/12/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

04/11/2008, 19:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

04/11/2008, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

04/11/2008, 19:08

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

04/11/2008, 19:05

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

28/10/2008, 16:45

Localização Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/10/2008, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando expedição de diversos expedientes - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

06/10/2008, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

06/10/2008, 13:38

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

02/09/2008, 13:08

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

20/08/2008, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

12/08/2008, 16:29

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

01/07/2008, 18:37

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/07/2008, 17:48

Remessa Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

30/06/2008, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

30/06/2008, 14:21

Conclusão para Despacho - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

30/06/2008, 13:04

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

10/04/2008, 16:49

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

18/03/2008, 18:26

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/03/2008, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:39

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 13:31

SENTENÇA

•11/05/2009, 15:07