Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024002-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.144,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISABELA XAVIER DE NAPOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PRUDENTE BRAGA

OAB/RJ 248894·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

07/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

12/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(63)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

07/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:52

28/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

12/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:30

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/11/2025, 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

19/11/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:24

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024002-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELA XAVIER DE NAPOLI ADVOGADO(A): DANIEL PRUDENTE BRAGA (OAB RJ248894) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda há provas a serem produzidas.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:50

Determinada a intimação

13/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 09:53

Juntada de Petição

01/06/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

19/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição

11/04/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:21

Concedida a tutela provisória

09/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 10:21

Não Concedida a tutela provisória

20/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:59

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:30

SENTENÇA

•24/10/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:21