Apelação Cível 0029474-17.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 271.292,54

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANTENOR PAES LEME PIRES

CPF

Autor

CLELIA ROSA PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/RJ 189680·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/03/2023, 14:18

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/03/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:39

07/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

16/02/2023, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01</b><br>Sequencial: 26

19/01/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

02/12/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 19:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

05/10/2022, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 18:42

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

05/10/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 18:41

Conhecido o recurso e provido - por maioria

03/10/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

26/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 912

19/08/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/07/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTENOR PAES LEME PIRES - EXCLUÍDA

23/06/2022, 18:44

Decisão interlocutória

23/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

16/05/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 15:52

Despacho

13/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

13/05/2022, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2021, 03:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

18/08/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/08/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 10:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/07/2021, 10:57

Decisão interlocutória

21/07/2021, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

21/07/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/11/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/11/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/11/2019, 13:09

Distribuído por prevenção - Número: 00032692520184020000

21/10/2019, 18:30

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•03/10/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:56