Apelação Cível 5005850-11.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 110.637,42

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CHOPP SHOPP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 195623·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ERICK SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 195623·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

29/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

29/06/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/05/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

29/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

29/06/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:20

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/05/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

20/04/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

20/04/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

18/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/11/2022, 18:47

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

08/11/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 16:02