Apelação Cível 0113998-55.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 26.678,86

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

CAROLINE DOS SANTOS MAROQUIO

CPF

Autor

GERALDO CAPRINI

CPF

Autor

CARLOS ROGERIO CAPRINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LAYSSA GÖELZER

OAB/ES 021552·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/ES 004831·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

CAROLINE DOS SANTOS MAROQUIO

CPF

Autor

GERALDO CAPRINI

CPF

Autor

CARLOS ROGERIO CAPRINI

CPF

Autor

CLADINEIA ZANDOMINGUE CAPRINI

CPF

Autor

CLAUDIO JOSE CAPRINI

CPF

Autor

REGINALDO CAPRINI

CPF

Autor

ROSIANA APARECIDA PAGANINI CAPRINI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

20/07/2023, 16:32

Transitado em Julgado

20/07/2023, 16:32

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

19/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

19/07/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 69

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/05/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

20/07/2023, 16:32

Transitado em Julgado

20/07/2023, 16:32

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

19/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

19/07/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:20

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 69

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/05/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/05/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

20/04/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

20/04/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

18/04/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 39, 40 e 41

14/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/01/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2022, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 13:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

17/11/2022, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2022, 16:28

Juntada de Petição

08/12/2020, 15:06

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

24/11/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

20/11/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 18:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2020, 17:47

Determinada a intimação

14/10/2020, 17:47

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21

04/06/2019, 18:56

Juntada de Petição

03/06/2019, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

24/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019

09/04/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020

28/03/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/03/2019, 18:09

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

21/03/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 11:22

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 12:15

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 17:47