Execução Fiscal 5031414-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.424.106,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HB ADORNOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

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FLAVIO HENRIQUE DUARTE

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LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE MELLO BIAR

OAB/RJ 115512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042100620264020000/TRF2

24/03/2026, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 50042100620264020000/TRF2

23/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/02/2026, 02:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

05/12/2025, 18:04

Juntada de Petição

04/12/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(107)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042100620264020000/TRF2

24/03/2026, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 50042100620264020000/TRF2

23/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 11:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 21:24

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/02/2026, 02:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

05/12/2025, 18:04

Juntada de Petição

04/12/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/11/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 21:24

Decisão interlocutória

25/11/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031414-53.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HB ADORNOS LTDA ADVOGADO(A): TATIANA DE MELLO BIAR (OAB RJ115512) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de expedição de ofício formulado na petição constante do evento 76, PET1, uma vez que não pode a exequente transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a viabilizar o regular prosseguimento do feito. Isto posto, intime-se novamente a exequente para manifestação, conforme determinado no evento 73, DESPADEC1.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:11

Decisão interlocutória

12/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/03/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 21:06

Determinada a intimação

14/03/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:53

Juntada de Petição

23/01/2025, 12:45

Decisão interlocutória

15/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 14:04

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/07/2024, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50190659220234020000/TRF2

10/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2024, 08:32

Decisão interlocutória

19/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:43

Determinada a intimação

05/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:07

Juntada de Petição

03/06/2024, 13:59

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:43

Decisão interlocutória

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190659220234020000/TRF2

09/05/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/05/2024, 01:09

Determinada a intimação

30/04/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:15

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:42

Decisão interlocutória

29/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:03

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2024, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 19:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019065-92.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

22/01/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190659220234020000/TRF2

20/01/2024, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50190659220234020000/TRF2

05/12/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 14:06:25)

08/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 12:49

Determinada a intimação

11/10/2023, 12:49

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 21:24

Juntada de Petição

23/08/2023, 08:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 07:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2023, 17:38

Decisão interlocutória

28/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:26

INFORMAÇÃO

•07/02/2024, 19:23

INFORMAÇÃO

•07/02/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:23

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:26

INFORMAÇÃO

•07/02/2024, 19:23

INFORMAÇÃO

•07/02/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:23

DECISÃO

•08/11/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:33