Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0629664-63.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0629664-63.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0629664-63.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) EXEQUENTE: JOAO FARIA DO AMARAL ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) EXEQUENTE: IVONNET ALVES FIORAVANTE (Espólio) ADVOGADO(A): MITRE BARQUETTE (OAB MG028609B) EXEQUENTE: MARIA THEREZA ALVES DE ANDRADE (Inventariante) ADVOGADO(A): MITRE BARQUETTE (OAB MG028609B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se, na origem, de ação de conhecimento proposta, no ano de 1984, por HERMOGENES GENIS DE PAIVA, HUGO LUIZ DOS SANTOS, IGNACIO GOMES FERREIRA, IRANY ALVES RAYOL, IVOVET ALVES FIORAVANTE, JAURES VIEIRA, JOAO BATISTA CAMPRA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO DO ESPIRITO SANTO, JOAO FARIA DO AMARAL em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (RFFSA), do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) e da UNIÃO. Na inicial, os autores pleitearam a condenação da RFFSA a fornecer, ao INPS, suas folhas salariais, para viabilizar o pagamento, pela autarquia, da complementação prevista na resolução da Diretoria da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A no Boletim Oficial nº 1294/64. Além disso, pediram a condenação do INPS a pagar a referida verba e da UNIÃO a prover os recursos necessários ao pagamento. Na sentença, foi julgado procedente o pedido, para condenar “a UNIÃO FEDERAL e o I.N.P.S, este na qualidade de intermediário, a pagar aos Autores a complementação em apreço, com acréscimo de correção monetária, custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do total da condenação, e a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. a fornecer os elementos para esse fim, na conformidade da legislação aplicável, ficando esta última excluída da condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 21, parágrafo único, do C.P.C” (fls. 71/77 do PDF do evento 426). Após o trânsito em julgado, a RFFSA forneceu, em 2002, os dados necessários ao cumprimento da decisão (fls. 165/193 do PDF do evento 426 e fls. 01/38 do PDF do evento 427). Além disso, o INSS acostou histórico de créditos que estava disponível em seus sistemas (fls. 08/49 e 70/106 do PDF do evento 430 até fls. 83 do PDF do evento 434). No evento 492, os autores indicaram os valores que entendiam ser devidos, com os quais a UNIÃO não concordou, conforme impugnação apresentada no evento 630. Ante a divergência, foi ordenada a remessa dos autos à contadoria. No evento 808, o referido setor elencou os documentos que deveriam ser apresentados pelo DECIPEX, UNIÃO e INSS para que fosse possível a apuração do quantum debeatur. Por fim, importa relatar que o processo foi extinto sem resolução de mérito em relação a HERMOGENES GENIS DE PAIVA e JOAO DO ESPIRITO SANTO (eventos 506 e 517) e que os demais autores faleceram e foram sucedidos (evento 747). É o relatório. Decido. I. Extinção do feito em relação a JOAO DO ESPIRITO SANTO (eventos 506 e 517) Considerando que o processo foi extinto em relação a JOAO DO ESPIRITO SANTO (eventos 506 e 517), proceda-se à exclusão de seu nome da autuação. II. Das intimações dos sucessores de JOAO FARIA DO AMARAL É certo que a sucessão de JOAO FARIA DO AMARAL pelos seus filhos e viúva foi deferida no item II do evento 645. Contudo, para reduzir o número de pessoas arroladas na autuação e evitar que os sucessores sejam confundidos com os exequentes sucedidos, proceda a secretaria: a) à exclusão dos nomes dos sucessores (Marlene Pereira do Amaral, Zelia Faria do Amorim e Nedia Faria do Amaral Alves); b) à reinclusão do falecido JOAO FARIA DO AMARAL e c) ao cadastro do advogado dos herdeiros, quem seja, IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRAÇA (OAB/MG nº 103.066) como patrono do falecido. Consequentemente, as futuras publicações dirigidas aos sucessores serão feitas em nome do falecido e na figura do advogado acima indicado. Feitas as alterações, intimem-se os herdeiros, na forma sobredita, para que informem o CPF do falecido JOAO FARIA DO AMARAL, em 15 dias. III. Intimações dos sucessores de JOÃO BAPTISTA DA SILVA É certo que a sucessão de JOÃO BAPTISTA DA SILVA por seus netos e filho foi deferida no evento 573. Contudo, para reduzir o número de pessoas arroladas na autuação e evitar que os sucessores sejam confundidos com os exequentes sucedidos, proceda a secretaria: a) à exclusão dos nomes dos sucessores (MARCELINO BAPTISTA DA SILVA, LUIZ BAPTISTA FERREIRA, IVANIR BAPTISTA FERREIRA, SUELI BAPTISTA FERREIRA DE ALMEIDA, SILVIO BAPTISTA FERREIRA, ADILSON BAPTISTA FERREIRA DE ALMEIDA e RITA DE CÁSSIA BAPTISTA CALAÇA); b) à reinclusão do falecido JOÃO BAPTISTA DA SILVA e c) ao cadastro do advogado dos herdeiros, quem seja, IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRAÇA (OAB/MG nº 103.066) como patrono do falecido. Consequentemente, as futuras publicações dirigidas aos sucessores serão feitas em nome do falecido e na figura do advogado acima indicado. Feitas as alterações, intimem-se os herdeiros, na forma sobredita, para que informem o CPF do falecido JOÃO BAPTISTA DA SILVA, em 15 dias. IV. Sucessão de IVONNET ALVES FIORAVANTE pelo seu espólio Observo que a exequente IVONNET ALVES FIORAVANTE foi sucedida pelo seu espólio, representado pela inventariante MARIA TEREZA ALVES DE ANDRADE (fls. 96, 101 e 112 do PDF do evento 429), patrocinada pelos advogados MARIA LUÍZA DE SOUZA BARROS, OAB/RJ 34.576, MITRE BARQUETTE, OAB/MG 28.609-B e OMAR BARQUETTE, OAB/MG 24.033. Sendo assim, altere a secretaria a autuação para que, no lugar de IVONNET ALVES FIORAVANTE, passe a figurar o seu espólio. Feito, intime-se este último para que, em 15 dias, informe qual era o número do CPF da falecida. V. Intimação do espólio de JOAO BAPTISTA CAMPRA para indicação de CPF Considerando que a sucessão de JOAO BAPTISTA CAMPRA se deu na figura de seu espólio e tal informação já consta na autuação, desnecessária a realização de qualquer alteração. Sendo assim, quanto a ele, basta que seja feita a intimação do espólio para que, em 15 dias, informe qual era o número do CPF do falecido. VI. Ofício ao DECIPEX e intimações da UNIÃO e INSS para apresentação de documentos solicitados pela contadoria Apresentados os números de CPF dos falecidos acima indicados, expeça-se ofício ao DECIPEX, para que forneça os documentos solicitados no evento 808 relativos a: a) HUGO LUIZ DOS SANTOS (CPF 081.376.927-20) b) IGNACIO GOMES FERREIRA (CPF 021.293.376-00); c) IRANY ALVES RAYOL (CPF 003.804.826-49); d) IVONNET ALVES FIORAVANTE; e) JUARES VIEIRA (CPF 006.759626-68); f) JOAO BAPTISTA CAMPRA; g) JOÃO BAPTISTA DA SILVA e h) JOÃO FARIA DO AMARAL (matrícula na RFFA nº 443.449 e NB nº 083.770.44-8). No expediente, deverão também constar os números de CPF informados pelos sucessores de IVONNET ALVES FIORAVANTE, JOAO BAPTISTA CAMPRA, JOÃO BAPTISTA DA SILVA e JOÃO FARIA DO AMARAL. Após, intime-se a UNIÃO para acostar as demais fichas financeiras mencionadas no evento 808. Por fim, noto que, a fls. 08/49 e 70/106 do PDF do evento 430 até fls. 83 do PDF do evento 434, o INSS acostou todos os documentos que, segundo alega, estavam disponíveis em seu sistema. Porém, em tais documentos foram constatadas, pela contadoria, algumas inconsistências. Sendo assim, determino a intimação da autarquia para que preste os esclarecimentos solicitados pelo referido setor. Tudo cumprido, retornem os autos à contadoria.

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027664-38.2026.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 921

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 900 e 901

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 922

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898 e 899

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 921 e 922 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 900 e 901 - Ciência Tácita

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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